Projeto quer permitir lancherias abertas durante 24h na cidade

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Desde que o Diário veiculou, ainda na semana passada, que a norte-americana Subway estuda desativar a unidade que fica na Avenida Fernando Ferrari, em Santa Maria, em decorrência de uma restrição de legislação municipal, a Câmara de Vereadores acendeu o sinal de alerta quanto a isso. Frente à possibilidade da perda de um investimento e, principalmente, de fechamento de postos de trabalho que o local gera, dois parlamentares protocolaram um projeto de lei complementar que visa flexibilizar essa situação.

Sem poder funcionar 24 horas, Subway pode fechar as portas em Santa Maria

Na última sexta, os vereadores Deili Silva (PSD) e Daniel Diniz (PT) apresentaram uma medida que, na prática, permitiria o funcionamento de forma ininterrupta de estabelecimentos que comercializem lanches rápidos durante 24 horas. Ou seja, aqueles locais, que hoje estão impedidos de funcionar, estariam aptos a trabalhar sem qualquer interrupção.
- O desenvolvimento do nosso município depende de ações que incentivem a permanência desses locais que geram emprego, e não o fechamento deles - pondera Deili.

A medida dos vereadores, veio à tona depois que o Diário veiculou que, na semana passada, fiscais da prefeitura, com o apoio do Brigada Militar e da Guarda Municipal, foram até o estabelecimento e autuaram o proprietário por fornecer lanches após a 1h. Durante a abordagem, o estabelecimento foi alvo de autuação em decorrência do decreto de março, emitido pela prefeitura, que limitou as atividades comerciais devido à pandemia.

A Subway opera 24 horas desde quando abriu na cidade, em 2009. O local gera 20 empregos.   

REGRA ANTIGA
No caso de lancherias, que seria situação da Subway, o funcionamento pode ocorrer até as 22h. Após esse horário, a venda pode ocorrer até a 1h por meio de tele-entrega. Mesmo antes da pandemia, a legislação municipal já proibia estabelecimentos de alimentação de ficarem abertos na madrugada. É essa a regra que o projeto de lei quer mudar.

O objetivo dos dois vereadores é tornar mais flexível o Código de Posturas e, assim, evitar o fechamento de estabelecimentos e cortes de postos de trabalho. A aposta deles está na seguinte redação: poderão "funcionar de forma ininterrupta os estabelecimentos fixos ou móveis de lancheria e lanchonete que comercializem lanches rápidos, desde que observadas às exigências de sossego público, saúde pública, meio ambiente, zoneamento urbano e impacto de vizinhança, bem como, em períodos que não estejam caracterizados como pandemia, epidemia, surto ou crise sanitária que inviabilizem o funcionamento com segurança". 

O texto está na Procuradoria Jurídica do Legislativo. Se for dado parecer favorável, o PL vai à votação no plenário.